PORQUE O BOLSA FAMÍLIA AINDA NÃO É UM DIREITO SOCIAL?

Pensar não ofende.

 E perguntar? Será que ofende?

Pense um pouco. O maior e mais importante programa de distribuição de renda do país, não é o Ex-Bolsa Escola, atual Bolsa Família, e sim o Benefício de Prestação Continuada – BPC, mas conhecido como “Benefício Social”; garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, hoje Lei do SUAS, como uma Política de Estado, e não exclusiva de um governo transitório de quatro, oito anos, doze ou mais anos.

 O BPC é um direito social garantido em Lei. Não é um favor eleitoreiro…

Este programa garante que o idoso em estado de vulnerabilidade social, seja amparado com um salário mínimo ao completar 65 anos. Trata-se de um direito líquido e certo. Uma conquista e um avanço na política de combate à fome e a miséria no país.

Agora pensemos mais um pouco. Se o Bolsa Família é tão relevante para as camadas sociais em estado de vulnerabilidade social, atendendo as faixas etárias de menor idade; às “brasileirinhas” e “brasileirinhos”; porque é que este importante programa social não foi ainda transformado em Política de Estado, ou seja, em um direito social garantido em Lei, como ocorre com o BPC; e passe a ser um direito líquido e certo, e não um favor, a ser “garantido” e “mantido” através e pelo “voto de cabestro” a ser dado a este ou aquele candidato a presidente, a cada quatro anos?

Porque é que não se acaba com a demagogia eleitoral, e não se busca fazer o que é correto para o direito socioassistencial dos brasileirinhos e brasileirinhas?

Porque é que o governo que comanda há 12 anos o país, e alardeia este programa social como seu, ainda que não seja assim; é contra a sua transformação em um direito garantido em lei, perene e não condicionado ao terrorismo eleitoral de quatro em quatro anos?

 Será que é porque se for transformado em direito social, garantido pela Lei, o povo possa vir a ficar livre para pensar e fazer história, sem a interferência dos grilhões que o aprisionam pela barriga?

E porque não se pensa assim, quando se trata do DIREITO ao financiamento da casa própria? Ou do acesso ao ensino técnico profissionalizante? Ou de toda e qualquer oferta de serviço que interessa ao direito do cidadão deste país?

Porque ideologias partidárias de plantão se comportam como se só determinados grupos políticos sejam os detentores de “produtos” governamentais exclusivos, e impossíveis de serem obtidos por outras vias?  

Porque o Estado Brasileiro é sempre o aparelho a serviço da manutenção no poder de alguns grupos políticos, que dele se servem como bem querem e entendem, cujas regras, projetos, programas, serviços, são meras miragens eleitorais, enquanto tratam a coisa pública como a “coisa deles”, para que por sua exclusiva vontade e concessão benevolente, o povo venha a ter aquilo que é direito pétreo constitucional?

Sem ofensas. Mas é preciso se fazer estas perguntas, para que surjam respostas…

BOLSA FAMÍLIA – UM DIREITO! NÃO UM FAVOR!

BRASIL – POR UM ESTADO DE DIREITO PÚBLICO. 

 

Edimilson Marinho