Os profissionais que atuam na área de planejamento institucional conhecem bem a o conceito do estabelecimento de diretrizes e metas para o alcance no “curto, médio e longo prazos”.  Um plano de trabalho institucional não pode prescindir do estabelecimento de objetivos reais a serem atingidos em uma gestão, bem como, da definição de metas desafiadoras que também comporão um planejamento sério de gestão institucional.

Entretanto, uma coisa é estabelecer um plano com objetivos e metas, mediante a realização de um diagnóstico sério e competente, que previamente deve ser realizado antes de se planejar qualquer ação, e de se definirem metas, sejam estas de curto, médio ou no longo prazo, desafiadoras ou não; e outra bem diferente, é a existência de fundamentos institucionais sólidos e perenes na política de gestão institucional, condição “sine qua non”, para dizer em bom latim, ou seja, sem as quais não se poderão executar operacionalmente as ações que visam o atingimento das metas, mediante a realização de ações que compõem o cronograma do plano de trabalho institucional.

Imaginemos a realização de uma simples viagem do ponto “A” ao ponto “B” durante a qual um novo motorista assume o volante do veículo a cada parada de reabastecimento e adota livremente uma nova rota, ou mesmo, um novo destino para os ocupantes do veículo. Seria o caos inegável, e certamente os incautos que estão ocupando os assentos de passageiros deste veículo não estarão satisfeitos, ou mesmo, deverão no mínimo questionar e até protestar contra as constantes mudanças nos rumos e nos objetivos que foram previamente definidos para a viagem. Supondo que eles ao comprarem o pacote de viagem, viram claramente para onde iriam e por onde passariam, onde seriam as paradas e a hospedagem, além dos custos da empreitada.

Certamente não haveria interessados em um programa de viagem no qual os objetivos e os rumos serão sempre incertos e mudados aleatoriamente, pois não se saberia para onde se estará indo ao certo, quem sabe para algum precipício, ou área perigosa e intrafegável, ou mesmo para onde os recursos se extinguirão só na ida, já que a volta também é incerta… Enfim, temos uma situação de caos na qual ninguém de mínimo bom senso quereria entrar.

Mas deixando o academicismo e os exemplos alegóricos de lado, vejamos alguns números estatísticos que apresentam para nós um cenário no mínimo caótico do SUAS e do município de Rio Largo neste século XXI, se não vejamos:

1 – Índice de Rotatividade dos Ocupantes do Cargo de Prefeito em Rio Largo no Século XXI:

Primeiro vamos estabelecer o índice padrão de rotatividade no cargo de prefeito municipal, uma vez que o cargo é de natureza transitória, naturalmente.

Segundo a regra atual, o mandato de um prefeito está estabelecido para quatro (04) anos, podendo ainda, haver a reeleição do ocupante para um novo período subsequente, assim teremos:

a)      Período de 04 anos => 01 prefeito => índice de rotatividade normal = 0,25

b)      Período de 08 anos => 01 prefeito => índice de rotatividade normal = 0,125

Implica dizer que quanto menor o índice, menor a rotatividade no cargo, o que é ideal para uma gestão exitosa, onde o estabelecimento de diretrizes, metas e ações de curto, médio e longo prazo poderão ser executadas tendo como apoio a perenidade na gestão política municipal.

Logo o intervalo de 0,125 a 0,25 é o desejável para uma avaliação da rotatividade do cargo executivo de gestão municipal.

Vejamos agora o caso do Município de Rio Largo no Estado de Alagoas:

Considerando que o ano de 2000 é ano de eleição e de transitoriedade do século, desprezarei a contagem deste ano, e consequentemente do ocupante do cargo, uma vez que o mandato teve início e ocorreu em grande parte no final do século XX, ainda que a sua inserção nas contas não melhorasse em nada o indicador em questão, assim, contaremos os dois primeiros quadriênios deste século, a saber:

a)      2001 a 2004 => 02 prefeitos em 04 anos;

b)      2005 a 2008 => 02 prefeitos em 04 anos;

Média do período => 01 prefeito a cada 02 anos.

Agora vejamos os anos mais recentes, a saber:

c)       2009 a 2012 => 02 prefeitos em 04 anos;

d)      2013 a 2014 => 02 prefeitos em 01 ano e 03 meses;

Considerando agora todo o período observado, sem levar em conta o ano da virada do milênio:

a)      2001 a 2004 => 02 prefeitos em 04 anos;

b)      2005 a 2008 => 02 prefeitos em 04 anos;

c)       2009 a 2012 => 02 prefeitos em 04 anos;

d)      2013 a 2014 => 02 prefeitos em 01 ano e 03 meses;

Média do período de 2001 a 2012 => 01 prefeito a cada 02 anos;

Média do período de 2001 a 2014 => 01 prefeito a cada 01 ano e 08 meses.

Assim escreveu e cantou o poeta:

“Entra prefeito e sai prefeito, esse povo não aguenta, vote…”

Vendo os números de rotatividade de prefeitos em Rio Largo neste século, podemos até reformular os versos do poeta assim:

“Entra prefeito e sai prefeito, essa cidade não aguenta, Rio Largo só se arrebenta, vote e quebre a venta, vote e quebre a venta.”

Parece graça, mas não há nada de engraçado nisto. É o caos administrativo, político, institucional, social, moral, econômico, jurídico, de planejamento, e que vai a cada ano deteriorando a pouca qualidade de vida do munícipe de Rio Largo, que em sua maioria é formada de gente muito pobre e socialmente vulnerável.

O atual modelo de eleição e de gestão municipal, não vem funcionando para Rio Largo desde o século XX, e a situação vem se agravando ainda mais neste século, situação que é claramente mostrada na elevação do índice de rotavidade na ocupação do cargo de gestão executiva municipal, que evoluiu em 20% só nos últimos meses, ou seja, saltou de 0,50 para 0,60, como demonstrado na tabela abaixo:

1 – Índice de Rotatividade dos Ocupantes do Cargo de Prefeito em Rio Largo no Século XXI
Período Rotatividade no Cargo Índice Crescimento
de 2001 a 2012 => 01 prefeito a cada 02 anos 0,50
de 2001 a 2014 => 01 prefeito a cada 01 ano e 08 meses.

 

0,60 20%
Obs.: Quanto maior é o índice, maior é a velocidade de troca no cargo.

 

O índice de rotatividade em Rio Largo (0,60), quando considerado o índice padrão de quatro anos (0,25), apresenta uma rotatividade comparativa com aceleração de 141,50%, ou seja, em Rio Largo o rodízio de ocupantes do cargo de prefeito é quase duas vezes e meia acima do padrão normal, o que vem a explicar o caos de gestão atual no qual o município está mergulhado.

Vejamos também a situação na pasta da gestão municipal que tem a missão de cuidar das famílias socialmente vulneráveis do município, ou seja, os mais pobres entre os pobres de Rio Largo, com foco apenas no período de 2009 a 2014:

2 – Índice de Rotatividade dos Ocupantes do Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social em Rio Largo no período de 2009 a 2014:

a)      2009 a 2012 => 04 secretários em 04 anos;

b)      2013 a 2014 => 02 secretários em 01 ano e 03 meses;

Média do período => 01 secretário a cada 10 meses e 15 dias.

E evidente que a rotatividade na pasta que deve cuidar da Política de Assistência Social é absurdamente elevada, mesmo quando comparada com a do cargo de prefeito no município:

Vejamos:

Rotatividade do cargo de prefeito:

Média do período de 2001 a 2012 => 01 prefeito a cada 02 anos;

Média do período de 2001 a 2014 => 01 prefeito a cada 01 ano e 08 meses.

Rotatividade do cargo de secretário da Assistência Social:

Média do período de 2009 a 2014 => 01 secretário a cada 10 meses e 15 dias.

Vejamos também a evolução do índice na tabela:

2 – Índice de Rotatividade dos Ocupantes do Cargo de Secretário da Assistência Social em Rio Largo
Período Rotatividade no Cargo Índice Crescimento
de 2009 a 2012 => 04 secretários em 04 anos 1,00
de 2013 a 2014 => 02 secretários em 01 ano e 03 meses 1,14 14,28%
Obs.: Quanto maior é o índice, maior é a velocidade de troca no cargo.

 

Comparando o índice de rotatividade no cargo de secretário da Assistência Social (1,14) com a rotatividade no cargo de prefeito de Rio Largo (0,60), temos o espantoso número de 89,28%, ou seja, a rotatividade na Secretaria de Assistência Social é quase duas (02) vezes maior do que na prefeitura! O SUAS não aguenta…

Veja a evolução e a comparação da rotatividade dos dois cargos na tabela:

3 – Índice de Rotatividade dos Ocupantes do Cargo de Prefeito e de Secretário de Assistência Social em Rio Largo no Século XXI
Período Rotatividade no Cargo Índice Prefeito Índice Secretário
de 2001 a 2012 => 01 prefeito a cada 02 anos 0,50
de 2001 a 2014 => 01 prefeito a cada 01 ano e 08 meses

 

0,60
de 2009 a 2012 => 04 secretários em 04 anos   1,00
de 2013 a 2014 => 02 secretários em 01 ano e 03 meses   1,14
Obs.: Quanto maior é o índice, maior é a velocidade de troca no cargo.

 

Comparando agora, o índice de rotatividade do cargo de Secretário da Assistência Social em Rio Largo (1,14), com o índice padrão de 0,25, teremos uma rotatividade comparativa com aceleração de 357,14%, ou seja, em Rio Largo o rodízio de ocupantes do cargo de Secretário da Assistência Social é mais de três vezes e meia acima do padrão normal, o que também demonstra o caos de gestão no SUAS e as condições atuais em que a rede socioassistencial pública se apresenta, inclusive com produtividade nula.

Assim escreveria e cantaria o poeta:

“Entra secretário e sai secretário, o pobre não aguenta, vote…”

Vendo os números de rotatividade de prefeitos em Rio Largo e na Secretaria de Assistência Social neste século, podemos até reformular os versos do poeta assim:

“Entra prefeito e secretário e sai prefeito e secretário, essa cidade pobre não aguenta, o SUAS em Rio Largo só se arrebenta, vote e quebre as ventas, vote e quebre as ventas.”

Parece graça, mas digo mais uma vez que não há nada de engraçado nisto. É, repito, o pior caos administrativo, político, institucional, social, moral, econômico, jurídico, de planejamento, e que vai a cada mês deteriorando a pouca qualidade de vida do munícipe de Rio Largo, que em sua maioria é formada de gente muito pobre e socialmente vulnerável.

Para agravar ainda mais a situação, a Assistência Social está perdendo os funcionários concursados para outros municípios, uma vez que não encontrando aqui condições adequadas de carreira e de desenvolvimento do trabalho, esses profissionais fazem concurso para outros serviços e ou mesmo, pedem para mudar de secretaria.

O município tem índice de 58% de comprometimento de sua receita fiscal com o pagamento de pessoal, estando acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Consequentemente não pode contratar novos profissionais para substituir os que vão saindo, ficando os serviços em total caos e profundo estado de precarização e com produtividade zerada a cada mês.

É possível ficar pior, fechando de vez as portas.

Agravando ainda mais os rumos da gestão da política de Assistência Social, os gestores tentam transigir as diretrizes e metas do SUAS rasgando a tipificação nacional dos serviços, querendo transformar a Política de Assistência Social na velha opção do Assistencialismo, negando ao usuário da política o direito à Assistência Social de verdade, conforme previsto nas conferências, na legislação, na tipificação dos serviços e na NOB/SUAS, na tentativa de transformar a política de Assistência Social em ações de assistencialismo, entranhas ao SUAS. O reuso do velho favor prestado ou caridade politica. Busca-se ressuscitar velhas práticas, sob o manto da prestação de benefício eventual.

No entanto, a concessão de benefício eventual no âmbito do SUAS, tem norma clara, graças ao empenho do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, que a bom tempo e com base na Lei, estabeleceu com clareza a tipificação destas ações. Desse modo, por exemplo, sabe-se que a prática de entregar peixe em festa religiosa, não é caracterizada como um direito socioassistencial, e muito menos como uma ação tipificada para o SUAS. Esta prática política, com claro vínculo eleitoral, se feita, deverá ser situada em outra secretaria; quem sabe se na de Cultura, uma vez que lá ela poderá encontrar guarida.

O que a Assistência Social precisa é do CREAS e dos CRAS abertos, equipados, servidos de equipes competentes e treinadas, ou seja, funcionando. Precisa que o PROJOVEM e o antigo PETI, também funcionem. Que os grupos da terceira idade funcionem. Que a concessão de benefícios eventuais, sejam transparentes e na forma dos normativos legais. Que os recursos federais sejam corretamente aplicados em ações socioassistenciais tipificadas e não no sistema financeiro, para depois serem devolvidos sem que uma única ação tenha sido realizada através deles. Que a Assistência Social seja prestada aos usuários do SUAS, como gozo de direitos e não de favor eleitoral. Que a gestão orçamentária e financeira seja transparente e participativa, observando os normativos do controle social. Que o planejamento aconteça no tempo correto, sem prescindir de diagnóstico sério e competente. Que o planejado seja avaliado periodicamente, e principalmente, seja cumprido. Que o comando da Assistência Social seja, de fato, único!

Quero por fim, deixar bem claro e assegurar ao hipotético leitor deste artigo, que o Município de Rio Largo não é um lugar ficcional, como o de “Sucupira”, do “Bem Amado”. O lugar existe mesmo, no Estado de Alagoas – Brasil. Acreditem!

Venha nos visitar e conhecer a nossa terra. Será um prazer lhe receber, pois somos uma cidade simples e hospitaleira, dotada de paisagem bucólica, encachoeiramentos, rios e riachos, além de belíssimos canaviais a perder de vista, que nos colocam no cerne da civilização do açúcar.

Temos passeio de trem pela mais bela lagoa do Nordeste, a de Mundaú, além do belíssimo e bucólico distrito de Utinga Leão.

Aguardo a todos.

Somos campeões de rodeio, digo, de rodízio…

 

Edimilson Marinho

Presidente do COMAS – Rio Largo – AL

edimilsonmarinho@gmail.com

 

 

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