No cumprimento de Resolução COMAS Nº 05/2012 de 31 de Agosto de 2012, iniciamos a verificação dos processos de pagamentos efetuados pelos gestores da política de Assistência Social em Rio Largo, no dia 29 de novembro do corrente ano, quinta-feira próxima passada, iniciando pelo exercício de 2012. O exame ainda não está concluído, estando agenda a nova cessão de exame para segunda-feira, 03/12/12, com início dos trabalhos às 09 horas, na Secretaria Municipal de Finanças. Após o exame do exercício de 2012, serão examinados os exercícios de 2011 e de 2010.
A primeira cessão de exame dos processos, contou com a participação de membros do COMAS e também com a participação de representantes dos trabalhadores do SUAS em Rio Largo. Esteve ainda, acompanhando os trabalhos a contadora e a controladora do Fundo Municipal de Assistência Social.
Também solicitamos a entrega, pela Secretaria de Finanças dos Balancetes relativos aos períodos de 2010 a 2012. Até o momento, já estamos de posse dos balancetes relativos ao período de jan/12 a ago/12. E está previsto a entrega dos demais na segunda-feira, 03/12.
Esta nova metodologia sistematizará o exame dos processos de pagamentos realizados na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, efetivando o controle social sobre as contas da política de Assistência Social no Município de Rio Largo, uma vez que, a resolução do COMAS estabelece o exame mensal dos pagamentos, de modo a permitir a plena transparência na aplicação dos recursos, bem como, a pronta intervenção do COMAS junto ao gestor, no intuito de se garantir que os investimentos realizados tenham de fato, como prioridade, a efetividade da qualidade nos serviços dos SUAS oferecidos aos usuários e a execução plena do Plano Municipal de Assistência Social e seu aperfeiçoamento contínuo.
Sabemos que balancetes não legitimam processos. São os processos que devem legitimar os balancetes. Portanto, a estes, é que devemos com absoluta prioridade examinar, e também aqueles, em conjunto.
Esta sistemática de acompanhamento do SUAS em Rio Largo, é a consolidação do longo caminho que este Conselho tem percorrido, para garantir não apenas a transparência na aplicação dos recursos do SUAS, mas o protagonismo da instância de controle social da política, tendo como finalidade serviços de qualidade para o usuário, uma conquista que ainda está em nosso horizonte; infelizmente! Tudo faremos para que este horizonte esteja a curta e não a longa distância para este município, de modo que 2013 se torne um marco para a melhoria da qualidade e radical mudança nos serviços do SUAS em Rio Largo.
Esta é a nossa meta. Este é um novo paradigma que agora foi iniciado em Rio Largo, certamente o primeiro município brasileiro a seguir este caminho, e acredito, deverá ser seguido por outros, tanto em Alagoas, como em outros estados da federação.
O Conselho da Alimentação Escolar – CAE, também adotou esta sistemática, seguindo nossa sugestão, também aprovou a resolução. O conselho do FUNDEB e o Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo, também a estão analisando, com a perspectiva de a seguirem. O que é um avanço muito significativo neste município tão sofrido.
Estamos apenas no início deste trabalho, e seus efeitos se farão sentir no curto, médio e longo prazos. Quem ganha é a cidadania. Ganha a Política de Assistência Social. Ganha a transparência no uso dos recursos públicos. Ganham os usuários. Ganha o SUAS. Ganha Rio Largo.
Há muito ainda para se fazer. Teremos que sistematizar a discussão do orçamento para a Assistência Social, de modo, que este não mais siga do poder executivo para o legislativo, sem que, antes tenha sido discutido com o COMAS a luz da análise e execução do Planejamento para a Política da Assistência Social.
Há normativos para serem discutidos e aprovados pelo COMAS, além da sistematização de outros importantes aspectos da política de Assistência Social no município. Urge que o COMAS seja devidamente instalado em sua sede própria, ou mesmo, na esperada “Casa dos Conselhos”. Enfim, não olvidaremos nosso papel neste esforço coletivo pela construção de um controle social verdadeiro, sobre a política pública em nossa comunidade.
Sinto, a esta altura do caminho, que começamos a nos aproximamos do cumprimento da missão que nos foi delegada no COMAS. Certamente a efetividade da instância de controle social sobre a gestão do SUAS, nunca mais será o mesma com a adoção do exame direto dos processos de pagamentos efetuados! Essa mudança veio para ficar, e ser a cada vez aperfeiçoada, se servindo da evolução contínua dos novos instrumentos de transparência pública, que não param de surgir no solo fértil da transparência e do controle com participação social.
Parabéns aos membros do COMAS pela iniciativa e coragem em discutir e votar a adoção desta nova sistemática do controle social sobre os recursos do SUAS, conforme lhes propus, pois com ela, não haverão impedimentos de gestão a este controle. A falta de pessoal ou estrutura para se produzir os balancetes contábeis, ou mesmo, as limitações do leigo no entendimento dos relatórios inerentes às finanças públicas, que tanto tardam em chegar até o colegiado em tempo hábil para a devida discussão das contas e investimentos realizados na Assistência Social, não mais causarão qualquer efeito letárgico nas ações e no protagonismo da instância de controle social da política de Assistência Social neste município.
Também, agora, não se fará minguar o controle pelas manobras evasivas e impeditivas daqueles que desejam ficar no passado, quando o acesso às contas públicas era tabu. Esse passado deve ficar nas páginas da história, para que nossos infantes ao lerem-nas possam indagar: “Como é que eles não faziam como fazemos hoje?”. E que ao lerem aprendam, e ao aprenderem, não se permitam mais errar!
“Lutem, e continuem lutando, até que cordeiros se transformem em leões” da cidadania e do controle social.
Edimilson Marinho
Presidente do COMAS – Rio Largo – AL
Edimilson Marinho 